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RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE JUNHO DE 2015.

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 22 de junho de 2015, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por Unanimidade Emenda ao Projeto de Lei N°027/2015, de autoria do Vereador Fábio Rodrigo Schnell, que, Acrescenta ao parágrafo único ao Art.3° com teor a seguir: “Parágrafo único –

A gratificação especial ora instituída, poderá ser extinta mediante iniciativa do
Poder Legislativo ou por ocasião da realização de concurso pública objetivando o preenchimento das vagas de Contador, Tesoureiro u Encarregado de Recursos Humanos, em conjunto ou separadamente”.

Aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei N°027/2015, de 02 de junho de 2015, que,Institui gratificação especial aos servidores do
Poder Executivo Municipal que desempenham tarefas excepcionais para o Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Juntamente com a Emenda.

Aprovou por Unanimidade Emenda ao Projeto de Lei N° 028/2015, de autoria do vereador Esequiel Tonial, que, Acrescenta ao Art. 1°, a norma a seguir: “Fica a permissão do uso concedido para está área o prazo de 10 anos, como os demais Termos de cessão deste Projeto de Lei.

Aprovou por Unanimidade Emenda ao Projeto de Lei N°028/2015, de autoria da vereadora Lourdes Elena soares, que, Acrescenta ao Art. 3°, a norma a seguir: “Para o fim único e exclusivo de implantação de viveiro de mudas e comercialização das mesmas”.

Aprovou por 06(seis) votos favoráveis e 02(dois) votos contrários a Emenda ao Projeto de Lei N°028/2015, de autoria do Vereador Luiz José Lisaki, que, Altera o Parágrafo único, do Art. 3°, que trata da contrapartida por parte do cessionário, passando a contar com a seguinte redação:“Parágrafo Único: Em contrapartida à cessão de uso o cessionário entregara ao Município, anualmente, a quantia de 500(quinhentas) mudas de árvores nativas.

Aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei N° 028/2015, de 02 de junho de 2015, que, Autoriza a regularização de cessão de uso de áreas para fins industriais e empresarias no Município de Iraí e dá outras providências. Juntamente com as Emendas.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis e 01(um) voto contrário a Emenda ao Projeto de Lei N°029/2015, de autoria do Vereador Fábio Rodrigo Schnell, que, Acrescenta ao Art. 2° Parágrafo Único, a norma a seguir: “O valor arrecadado pela venda dos referidos bens,no prazo de seis meses a partir da venda,deverá ser aplicado na compra de máquinas e equipamentos que auxiliem nos trabalhos e desenvolvimento do município”.

Aprovou por 05 (cinco) votos favoráveis e 04(quatro) votos contrários o Projeto de Lei N°029/2015, de 02 de junho de 2015, que, Autoriza a alienação de bens móveis/veículos e dá outras providências. Juntamente com a emenda.

Aprovou por Unanimidade o Projeto de Lei 030/2015, de 02 de junho de 2015,que, Autoriza o Executivo Municipal a receber através de cessão de uso área de terra e dá outras providências.

Indicação n° 044/2015,de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que proceda com urgência o patrolamento na rua Antonio Vila Nova com saída na BR158, utilizada como via secundária de acesso ao Município, bem como a reconstrução da cabeceira da ponte denominada ponte baixa.

Indicação n° 045/2015, de autoria do Vereador Fábio Rodrigo Schnell, indicando ao Executivo Municipal, que proceda com urgência o patrolamento na estrada da Linha Chagas.

Indicação n° 046/2015,de autoria do Esequiel Tonial , indicando ao executivo Municipal, a pintura das demais faixas para estacionamento atrás da Prefeitura Municipal, onde encontra-se já demarcado o espaço para o carro do Gabinete do Prefeito.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de julho de 2015 às 18:00 horas.

Participaram da Sessão os Vereadores:Celso Schenal, Paulo Martins, Volmir Diotti, Luís José Lisaki, Fábio Rodrigo Schnell, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares, Esequiel Tonial e Paulo Adriano Rodrigues.