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RELATÓRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2015.

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 10 de agosto de 2015, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Projeto de Lei N° 035/2015, de 06 de agosto de 2015,que,

Define situação de excepcional interesse público, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o estado do Rio Grande do Sul com intuito de efetivar contratações temporárias com Leis específicas e dá outras providências.

Aprovou por 05(cinco) votos favoráveis e 02(dois) votos contrários da Vereadora Lourdes Elena Soares, e do vereador Paulo Adriano Rodrigues, para que fosse baixado para estudo o Projeto de Lei N° 036/2015, de 06 de agosto de 2015,que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis a Emenda de autoria do vereador Paulo Martins ao Projeto de Lei N° 037/2015, de 06 de agosto de 2015,que, Altera o §1°, que passa a ter a seguinte redação: “Após assinado, no prazo de 15(quinze) dias, o Executivo encaminhará à Câmara , cópia do respectivo convênio”.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Projeto de Lei N° 037/2015, de 06 de agosto de 2015, que, Autoriza o Município a firmar convênio, Autoriza repasse de recursos e conceder auxílio financeiro a instituição privada sem fins lucrativos, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Projeto de Lei N° 038/2015, de 06 de agosto de 2015,que, Autoriza o Executivo Municipal a realizar a contratação de 01(um) Enfermeiro em caráter emergencial para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e atender a programas específicos conveniados com o Estado do Rio Grande do Sul e União e dá outras providências.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Projeto de Lei N° 039/2015, de 06 de agosto de 2015,que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir meta PPA 2014/2017, incluir meta LDO 2015, abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios, SUPERÁVIT financeiro e reduções orçamentárias no orçamento vigente, e dá outras providências.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Requerimento n°018/2015, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, requerendo ao Executivo Municipal, que remeta a está Casa Legislativa e a este vereador, a prestação de Contas sobre os trabalhos de perfuração do poço conforme Projeto de Lei N° 018/2015, de 26 de março de 2015, que, Autoriza o município a efetuar despesas referente ao disposto no termo de cooperação n°2167/2014. Ainda requer informações quanto a realização e resultados de testes preliminares e qual o próximo encaminhamento do Governo Municipal no sentido de se dar andamento ao projeto maior do município.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Requerimento n°019/2015,de autoria da vereadora Lourdes Elena Soares, requerendo ao Executivo Municipal, relação discriminada de todas as concessões de uso de bens móveis e imóveis de propriedade do município em favor de pessoas físicas e/ou jurídicas, independentemente da data em que foram celebradas.

Aprovou por 07(sete) votos favoráveis o Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, composta pelos vereadores: Esequiel Tonial (Presidente),Gilson Conzatti(Relator) e José Luiz Lisaki(Membro), sobre a Prestação de Contas do Ordenador de despesas do Executivo Municipal de Iraí, o senhor Volmir José Bielski, referente ao exercício de 2013.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de agosto de 2015 às 18:00 horas.

Participaram da Sessão os Vereadores:Celso Schenal,Paulo Martins,Eduardo Ochoa Lucca, Volmir Diotti, Luís José Lisaki, Lourdes Elena Soares, Esequiel Tonial e Paulo Adriano Rodrigues.