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Relatorio Sessão ordinária dia 11 de fevereiro de 2016

O legislativo Iraiense esteve reunido em sessão Ordinária no dia 11 de fevereiro de 2016, quando deliberou sobre o seguinte assunto:

Feito pedido de vista ao Projeto de Lei nº054/2015, de autoria do vereador

Fabio Rodrigo Schnell.

Aprovou por unanimidade a Emenda nº006/2016, ao Projeto de Lei nº061/2015, de autoria dos vereadores Esequiel Tonial e Gilson Conzatti, que altera o parágrafo único do art. 5º, que terá seguinte redação:

  Parágrafo Único - Eventual impugnação deverá ser formal, devidamente acompanhada com a documentação probante, e será avaliada pela comissão especifica a que se refere a "caput" deste artigo. O beneficiário não poderá efetuar a venda do imóvel (terreno) pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, após a regularização. E o proprietário não poderá mais ser beneficiado com este recurso.

Aprovou por unanimidade a Emenda nº008/2016, ao projeto de Lei nº061/2016, de autoria dos vereadores Paulo Martins, Luiz José Lisaki, Fabio Rodrigo Schnell e volmir Diotti, que altera o art. 1º inciso II, que terá a seguinte redação:

  II - Lotes e Habitações populares, em todas as áreas ocupadas e ainda não regularizadas.

E altera o art. 4º inciso I, item "d", que terá seguinte redação:

  d) Comprovação de Residência por prazo superior a 3 anos.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº061/2015, juntamente com as Emendas nº006 e 008/2016, que, autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar imóveis de loteamentos de populares através da transferência de propriedade e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº007/2016, que, Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de 01(um/uma) professor (a) de matemática e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 008/2016, que, Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de 2 (dois) professores de educação infantil e duas (2) serventes, todos bilíngue, para área indígena municipal e dá outras providencias.

Reprovou por 06 (seis) votos contrários e 01(um) voto favorável o Projeto de Lei nº009/2016, que, Dispõe sobre a alteração da carga horária de fifioterapeuta nos cargos de quadro geral dos servidores públicos municipais de Iraí-RS e dá outras providencias.

Aprovou por 06 votos favoráveis e 01 voto contrário a Emenda nº007/2016, do Projeto de Lei nº010/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, que altera o Art. 1º, passa ter a seguinte redação:

   Art. 1º - Definida e caracterizada a situação de excepcional interesse público, fica o Poder Executivo autorizado a contratar em caráter temporário e emergencial por excepcional interesse público, 01(um) servidor para atender aos cargos e funções de OPERADOR DE MAQUINAS RODOVIARIA, para o atendimento da demanda necessária face aos problemas ocasionados pelas constantes chuvas, enchentes continuas e haver apenas 01 candidato aprovado em concurso público.

Aprovou por 06 votos favoráveis e 01 voto contrario o Projeto de Lei nº 010/2016, juntamente com a Emenda nº007/2016, que, Define situação de excepcional interesse público, caracteriza situação de emergência e autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº011/2016, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxilios e convênios no orçamento vigente e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 001/2016, que, Institui o turno único na câmara de Vereadores e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade a Moção nº001/2016, de autoria de todos os vereadores, propondo VOTO DE PESAR, a família Baldin, pelo passamento de Amábile Baldin, falecida no dia 15 de janeiro de 2016.

Aprovou por unanimidade a Moção nº002/2016, de autoria de todos os vereadores, propondo VOTO DE PESAR, a familia Milani, pelo passamento de Ines Milani, falecida no dia 03 de fevereiro de 2016.

Aprovou por unanimidade a Moção nº003/2016, de autoria de todos os vereadores, propondo VOTO DE PESAR, a familia Gadonski, pelo passamento de Joana Kaminski Gadonski, falecida no dia 19 de janeiro de 2016.

Indicação nº001/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que coloque uma lombada (quebra-mola) na Rua ento Gonçalves perto do nº700.

Indicação nº002/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que coloque uma lombada eletrônica na Av. Flores da Cunha perto do Chapeuzinho Vermelho proximo ao nº 450.

Indicação nº003/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que faça a extinção dos cargos e funções em que não estão sendo ocupados, que se faça uma espécie de reforma administrativa reduzindo os cargos comissionados.

Indicação nº004/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, para que proponha a isenção de IPTU para os imóveis localizados em áreas alagadiças, que constantemente são atingidas pelas cheias em nossa cidade.

Indicação nº005/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que apresente a esta casa legislativa, campanha de conscientização e lei que determine sanções aos proprietários de terrenos baldios que não materem a limpeza dos seus lotes.

Indicação nº006/2016, de autoria do Vereador Paulo Martins, indicando ao Executivo Municipal, que passe o rolo com urgência na Bela Vista perto da residência do senhor Bepinho Lira.

Indicação nº007/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que faça com urgência banheiros externos no posto de saúde.

Indicação nº008/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que seja tomada providencias no sentido de recuperar as perdas salariais com a reposição dos índices oficiais de inflação dos últimos anos (2013-2015), para que o quadro geral dos funcionários da Prefeitura Municipal, uma vez que o último reajuste por índices aconteceu em 2012, lembrando também que o valor do vale refeição no valor de R$50,00 continua sendo o mesmo desde a sua última correção.

Indicação nº009/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que faça um trabalho de mobilização e até notificação pessoal para os contribuintes do municipio que tenham imóveis cadastrados em seu nome, situados na primeira, segunda e terceira zonas, para que cumpram com suas obrigações sendo uma delas em especial a limpeza dos imóveis que se encontram em precárias condições de manutenção.

Indicação nº010/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que proceda com urgência a colocaão de tubulações na Rua Luiz Cerutti, nas proximodades da residencia da senhora Teresinha Backes e do Senhor Laurindo.

Indicação nº011/2016, de autoria do Vereador Paulo Martins, indicando ao Executivo Municipal, para que faça a construção da pinguela da fonte fria.

Indicação nº012/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, que proceda com urgência melhorias na entrada da propriedade do senhor Beto Kurek na Sanga Meneghetti.

Indicação nº013/2016, de autoria do Vereador Paulo Martins, indicando ao Executivo Municipal, para que faça melhoriad na iluminação pública na comunidade Santa Dorotéia.

A proxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 às 18:00 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Iraí.

Participaram da sessão os vereadores: Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Paulo Martins, Gilson Conzatti, Fabio Rodrigo Schnell, Luiz jose Lisaki, Volmir Diotti e Paulo Adriano Rodrigues.