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Relatório sessão ordinária dia 25 de julho de 2016.

O legislativo Iraiense esteve reunido em sessão Ordinária no dia 25 de julho de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº028/2016, que,

 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra e dá outras providencias.

Aprovou por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) votos contrários o Projeto de Lei nº029/2016, que, Altera o prazo de vigencia da prorrogação de contrato temporário estabelecido pela Lei Municipalnº2860/2015 e dá outras providencias.

Aprovou por unanimidade a Moção nº012/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, propondo VOTO DE PESAR, a familia Moreira, pelo passamento de Nair Moreira esposa do funcionário público Paulo Moreira, falecida no dia 21 de julho de 2016.

Requerimento nº025/2016, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, requerendo ao Executivo Municipal, que considerando a autorização de cessão de imóvel conforme art. 3º do Projeto de Lei de origem do Executivo Municipal nº029/2015, para uso exclusivo de implantação de um viveiro de mudas, solicito informações no seguinte sentido:

1. A contra partida à cessão de uso na quantidade de 500 mudas de árvores nativas, foi ou está sendo entregue ao município?

2. Se positivo, favor informar para quem foi entregue e qual o destino das mudas? Bem como apresentar documentos comprobatórios de controle de retirada e destino.

3. Considerando que a Cessão de uso do imóvel se deu para EXCLUSIVAMENTE PARA USO DE IMPLANTAÇÃO DE UM VIVEIRO DE MUDAS, favor informar se o setor de engenharia do município autorizou a construção de benfeitorias ou se o município tem o conhecimento de alguma obra de construção de benfeitorias em andamento?

4. Solicito que o município faça a averiguação da obra em construção no terreno cedido, uma vez que no projeto aprovado pela Câmara de Vereadores em 2015, NÃO EXPRESSA autorização de construção e se esteja ocorrendo que seja interditada até a confecção de um termo aditivo a ser aprovado pela casa legislativa, autorizando a construção e definindo a forma de devolução do imóvel com as benfeitorias construidas, evitando futura indenização ou pendência jurídica pela construção de benfeitorias no referido imóvel.

5. Solicito a cópia do termo de cessão de uso do imóvel, para conhecimento e averiguação posterior.

Indicação nº066/2016, de autoria do Vereador Esequiel Tonial, indicando ao Executivo Municipal, para colocar lixeiras na sequencia da Rua Primo Teston a partir do Mercado Santa Helena.

Indicação nº067/2016, de autoria do Vereador Paulo Martins, indicando ao Executivo Municipal, que veja a possibilidade de fazer um recapeamento do asfalto na Rua Valzumiro Dutra, iniciando na esquina da Rua Antonio de Siqueira até a esquina com a Rua Augusto Pestana.

A próxima sessão Ordinária será realizada no dia 08 de agosto de 2016 às 18:00 horas, na sala de sessões da Câmara de Vereadores de Iraí.

Participaram da sessão os vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fabio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.