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Relatório Sessão Ordinária do dia 12 de setembro de 2016

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 12 de setembro de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade a Emenda N° 016/2016, do vereador Esequiel Tonial, propondo a alteração do Art. 6° do Projeto de Lei do Legislativo N° 07/2016 que passará a ter a seguinte redação:

'Art. 6º Fica assegurado às empresas estabelecidas no Município o direito de preferência na utilização como feirante/expositor de, no mínimo, trinta por cento dos espaços colocados à disposição para a realização da feira.'

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo Nº 007/2016,que, Dispõe sobre a comercialização e regulamentação da realização de feiras itinerantes e temporárias de vendas de produtos e mercadorias a varejo e atacado e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2016, que,  Autoriza a contratação de 01 (um/a) Assessor(a) Legislativo(a) em caráter emergencial, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir vaga de cargo em comissão (CC1 A) em licença maternidade e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 029/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, que, Requer ao Executivo Municipal que seja informado se foi realizada as revisões - e quantas foram feitas - nos ônibus escolares dentro da concessionária de acordo com as especificações de cada veículo. Requer ainda que sejam informadas se estes estão vistoriados e autorizados por empresa responsável.

Indicação n° 074/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, indicando ao Poder Executivo para que além da sinalização seja colocado uma proteção (tachão) para os pedestres e ainda pintar - se possível -  a calçada, e/ou passeio público para diferenciá-lo da pista, respeitado assim as entradas das propriedades e evitando que os veículos saiam facilmente da pista e ocorram acidentes.

Indicação nº 075/2016,de autoria do vereador Gilson Conzatti, indicando ao Poder executivo que seja retomado o transporte escolar pelas ruas Goiânia  e São Paulo, no bairro Operário, mais precisamente no 'Beco do Merêncio'.

Indicação nº 076/2016,de autoria do vereador Gilson Conzatti, indicando ao Poder Executivo Municipal que seja realizado um levantamento e estudo da ampliação do número de lotes do Cemitério Municipal a serem disponibilizados à população ou que se encaminhe projeto para a obrigatoriedade de construção vertical com número de 04 (quatro) jazigos em cada lote, bem como que se regulamente o uso e conservação dos jazigos em estado de abandono.

Indicação n° 077/2016,de autoria do vereador Paulo Martins, indicando ao Poder Executivo Municipal, que se faça um patrolamento com urgência na Linha barra Grande dos Folle subindo a estrada que passa em frente as casas das famílias de José Favaretto e Paulo Favaretto.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de setembro de 2016 às 18h00min.

 

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fábio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.