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Relatório da Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2016

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 26 de setembro de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Baixou para estudo da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e serviços Públicos o Projeto de Lei n°032/2016, que, autoriza o poder executivo municipal a custear despesas com o evento feira 'EXPOIRAI 2016 - Feira Multisetorial' e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Emenda ao Projeto de Lei ° 033/2016, de autoria do vereador Gilson Conzatti, alterando a redação do Artigo 7° que passará a ter a seguinte redação:

"Art. 7° -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir de 03 de outubro de 2016."

Aprovou por unanimidade o Projeto de lei N°033/2016, com a emenda que, declara situação de excepcional interesse público em caráter precário e autoriza o executivo municipal a prorrogar a lei municipal Nº 2838/2015 E LEI MUNICIPAL N° 2859/2015 dos agentes comunitários e saúde para atender as necessidades temporárias de excepional interesse público atendendo a programa específico conveniado com o estado do rio grande do sul, união e dá outras providências.

Baixou para estudo da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos o Projeto de Lei do Legislativo N°009/2016, que, Dispõe sobre a largura mínima para as estradas municipais e aos acessos (entradas) as propriedades rurais do município, que passa a ser denominada "Lei das Estradas" e dá outras providências.

Aprovou por 07 votos favoráveis e 00 contrários , com a ausência da vereadora Lourdes Elena, o Requerimento N° 031/2016 de autoria do vereador Celso Schenal, requerendo a Mesa Diretora da Câmara , para que seja encaminhado um ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública reivindicando por mais policiais militares e civis em nosso município.

Aprovou por 07 votos favoráveis e 00 contrários , com a ausência da vereadora Lourdes Elena, o Requerimento N° 032/2016 de autoria do vereador Paulo Adriano Rodrigues, requerendo a Presidente da Câmara de Vereadores que esta Casa promova uma audiência pública referente a segurança pública de nosso município.

Aprovou por 07 votos favoráveis e 00 contrários , com a ausência da vereadora Lourdes Elena, o Requerimento N° 033/2016   de autoria do vereador Gilson Conzatti, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores que se faça uma homenagem ao iraiense Jair Renato Hentges, que foi nomeado pelo exército Brasileiro junto a representação brasileira na república Federal na Alemanha.

Indicação N° 078/2016,de autoria do vereador Paulo Martins, indicando a Chefe do Poder Executivo para que se faça um patrolamento e casacalhamento com urgência na comunidade da Santa Maria Goretti iniciando na ERS 324 at´a residência do Senhor Darci Zardinelo.

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fábio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de outubro de 2016 às 18:00 horas.