Get Adobe Flash player

Relatório da Sessão Ordinária do dia 24 de outubro de 2016

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 24 de outubro de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por 06 (seis) votos favoráveis e 02 (dois) contrários o Projeto de Lei N° 032/2016, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com o evento feira "EXPOIRAÍ 2016 - FEIRA MULTISETORIAL" e dá outras providências.

Reprovou por 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) favoráveis o Projeto de Lei N° 035/2016, que, Altera a estrutura do quadro de cargos de professor por área de que dispõe o Art. 69 da Lei Municipal N° 1796/2000 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras providências.

Reprovou por 06 (seis) votos contrários e 02 (dois) favoráveis o Projeto de Lei N° 036/2016, que, Dispõe sobre a criação de escolinhas de futebol de campo e futsal, seleções municipais de futebol de campo e futsal do município de Iraí, e dá outras providências

Aprovou por unanimidade Moção N°019/2016 de autoria de todos os vereadores, propondo VOTO DE PESAR a família Schultze pelo trágico falecimento de Germano Adalberto Rodrigues de Jesus Schultze ocorrido em 07 de outubro de 2016.

Aprovou por unanimidade Moção N°020/2016 de autoria de todos os vereadores, propondoum VOTO DE APLAUSO ao SICREDI pelo Dia do Cooperativismo de Crédito ocorrido no último dia 20 de outubro.

Aprovou por unanimidade o Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos sobre o Projeto de Lei N° 032/2016 de 21 de setembro de 2016, mostrando-se favorável a aprovação do referido projeto com as Emendas N° 01 e 02/2016.

Aprovou por unanimidade REQUERIMENTO N° 035/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, requerendo ao Executivo Municipal, que seja fornecida cópia do contrato celebrado entre a empresa que ganhou e o município, referente ao Edital de Licitação Modalidade Tomada de Preço N° 06/2015 e Processo N° 19/2015.

Aprovou por unanimidade emendaNº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2016,de autoria de todos os vereadores, incluindo o Inciso I no Art. 3ºÂ  que terá a seguinte redação:

Ficará o responsável pelas despesas da referida feira, obrigado a enviar dentro do prazo de 30 (trinta) dias a prestação de contas descrevendo a origem e aplicação dos recursos a partir da data de aprovação do projeto.

Aprovou por unanimidade EMENDA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2016,de autoria dos vereadores Gilson Conzatti, Esequiel Tonial, Lourdes Elena S. Schneider e Paulo A. Rodrigues que altera o Art. 3ºÂ  que terá a seguinte redação:

Art. 3° -Aos expositores de Iraí, fica assegurada a garantia de cobrança do espaço diferenciada, ou seja, 50% do valor cobrado para expositores de fora do município, e garantia de 30% dos espaços colocados a disposição para realização da feira ao comércio local.

Aprovou por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário EMENDA Nº 03 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2016,de autoria de todos os vereadores - exceto Bancada Petista, que altera o Art. 2.º que terá a seguinte redação:

Art. 2.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar contrato com Empresa visando à delegação da organização e exploração do evento, sem ônus para o município, devendo assumir a empresa contratada o que segue:

IV -  acatamento dos objetivos, ações e segmentos da Feira estabelecidas por Comissão Mista;

V- acesso e participação deliberativa e resolutiva à Comissão de acompanhamento e fiscalização específica do município nas ações de planejamento, organização, operacionalização e prestação de contas do evento denominado EXPOIRAÍ 2016.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de novembro de 2016 às 20h00min.

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fábio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.