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Relatório da Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2016

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 11 de novembro de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei N° 037/2016, com emenda, que, Declara situação de excepcional interesse público em caráter precário e autoriza o executivo municipal a prorrogar as leis municipais N°2890/2016 e 2852/2015, de 01 (um) professor de Educação Física, 01 (um) odontólogo e 01 (um) Enfermeiro, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público atendendo a programa específico conveniado com o estado do Rio Grande do Sul e com a União e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Emenda 01 ao Projeto de Lei N° 037/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, incluindo o Artigo 7° que terá a seguinte redação:

"Art. 7° -Esta Lei retroage seus efeitos a partir de 1° de novembro de 2016."

Aprovou por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário o Projeto de Lei do Legislativo N° 009/2016,com emenda, que, Dispõe sobre a largura mínima para as estradas municipais e aos acessos (entradas) as propriedades rurais do município, que passa a ser denominada 'Lei das Estradas' e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade Emenda 01 ao Projeto de Lei do Legislativo N°009/2016, de autoria dos vereadores Gilson Conzatti, Esequiel Tonial e Lourdes Elena Soares, alterando o parágrafo único do Artigo 4° terá a seguinte redação:

"§ -A implementação das disposições serão realizadas gradativamente em cada gestão administrativa do município seja realizada 25% (vinte e cinco por cento) de adequação até a conclusão das necessidades."

Aprovou por unanimidade Emenda 02 ao Projeto de Lei do Legislativo N°009/2016, de autoria dos vereadores Gilson Conzatti, Esequiel Tonial e Lourdes Elena Soares, alterando o Artigo 6° terá a seguinte redação:

"Art. 6º - esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2016."

Aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução N°06/2016, que, Altera os Artigos 113, 114 e 116 do Regimento Interno.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução N°007/2016,que, Antecipa as Sessões Ordinárias inicialmente marcadas para os dias 12 e 26 de dezembro para os dias 05 e 19 de dezembro de 2016, respectivamente.

Indicação Nº080/2016 , de autoria do vereador Volmir Diotti, indicando ao Executivo Municipal que faça o patrolamento da estrada que começa na localidade de Vila Lourdes próximo ao Moinho do Zeni passando pelas localidades de Corticeira, Roncador, Ponte do Roncador, Biribio até a RS-324.

 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de novembro de 2016 às 20h00min.

 

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fábio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.