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Relatório da Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2016

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 05 de dezembro de 2016, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Decidiu pela devolução ao Poder Executivo do Projeto de Lei Nº031/2016, que, Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON -, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPDC, e dá outras providências.

Baixou para estudos o Projeto de Lei Nº041/2016,que, Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Piscicultura e autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Reprovou por 06 (seis) votos contrários a 02 (dois) favoráveis o Projeto de Lei Nº042/2016,que, Aprova o Plano decenal dos Direitos Humanos de Crianças e dos Adolescentes - Iraí/RS e dá outras providências.

Baixou para estudos o Projeto de Lei Nº043/2016,que, Autoriza a regularização de cessão de uso de área no município de Iraí e dá outras providências.

 

Reprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº044/2016,que, Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do município de Iraí/RS instituindo obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº045/2016, com emenda,que, Autoriza o município a conceder auxílio financeiro a entidade privada com finalidade específica de realização de evento cultural sem fins lucrativos e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº045/2016, que Altera o Art. 2º que terá a seguinte redação:

Art. 2º - A pessoa jurídica supra referida deverá prestar contas do recurso a contar da data de realização do evento.

Aprovou por 07 (sete) votos e ausência do vereador Gilson Conzatti, REQUERIMENTO N°039/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, requerendo ao Executivo Municipal, que seja informado qual empresa responsável pela construção da sequência da calçada em direção ao camping municipal.

Aprovou por unanimidade Moção Nº021/2016, de autoria do vereador Esequiel Tonial, propondo um VOTO DE PESAR, a Família Kurek, pelo passamento de Nadir Zanardi Kurek, ocorrido no dia de hoje, 05 de dezembro de 2016.

Aprovou por unanimidade Moção Nº022/2016, de autoria de todos os vereadores, propondo um VOTO DE PESAR, a cidade de Chapecó - SC, a Associação Chapecoense de Futebol, torcedores e familiares pelo trágico acidente aéreo que vitimou grande parte da equipe, jornalistas e tripulantes da aeronave, ocorrido no dia 29 de novembro de 2016.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de dezembro de 2016 às 18h00min.

 

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Esequiel Tonial, Celso Luiz Schenal, Fábio Rodrigo Schnell, Volmir Diotti, Luiz Jose Lisaki, Gilson Conzatti, Lourdes Elena Soares Schneider e Paulo Adriano Rodrigues.