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Relatório da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2017

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 06 de fevereiro de 2017, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

 

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 003/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Define situação de excepcional interesse público, caracteriza situação de emergência e autoriza o executivo municipal a contratar médico para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aprovou por 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) contrários o Projeto de Lei Nº 004/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Define situação de excepcional interesse público, caracteriza situação de emergência e autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores par atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 005/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Caracteriza demandas temporárias de excepcional interesse público e autoriza o executivo municipal a contratar pessoal em caráter emergencial para o seu provimento e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 006/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Autoriza o município a custear despesas com finalidade de realização do Carnaval Regional de Iraí RS - 2017, e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 007/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresa de integração, altera legislação municipal em vigor e dá outras providências.

Baixou para estudo - a pedido do vereador Paulo Adriano Rodrigues - o Projeto de Lei Nº 009/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Autoriza a concessão de uso de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 010/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Altera o Inciso III, do Artigo 3º da Lei Nº 2056/2005, de 15 de julho de 2005 e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 011/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Define situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de 02 (dois) professores de Educação Infantil e 02 (dois) Serventes, ambos bilíngue, para área indígena municipal e á outras providências.

Aprovou por unanimidade Projeto de Lei Nº 012/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Define e caracteriza situação de excepcional interesse público, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e emergencial, autoriza a cedência à entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2017e o Projeto de Resolução Nº 001/2017 aprovados por 07 (sete) votos favoráveis e 01 (um) contrário.

Aprovou por unanimidade Moção de Pesar,a família Teston pelo falecimento do Sr. Osvaldo José Teston ocorrido no dia 22 de janeiro de 2017.

Aprovou por unanimidade Moção de Pesar,a família Kunz pelo falecimento de Roger Henrique Kunz ocorrido no dia 15 de janeiro de 2017.

Aprovou por unanimidade oRequerimento Nº 001/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, que segue em anexo.

Aprovou por unanimidade oRequerimento NºÂ  002/2017, de autoria do vereador Gilson Conzatti, requerendo ao Chefe do Legislativo Municipal, que antecipe o horário da próxima sessão ordinária, no dia 20 de fevereiro, para as 18h00min.

Indicação Nº 001de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, a necessidade de efetuar o calçamento na Rua Aldo Esperry, situada no Bairro Operário, próximo a Padaria Águas do Mel.

Indicação Nº 002de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, para que tome providências no sentido da ligação da rede de água da CORSAN junto a Z-22 (Sede da Colônia de Pescadores) localizada na BR386 KM 02.

Indicação Nº 005de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que determine que o transporte escolar apanhe os alunos nas duas ruas conhecidas como Beco do Merêncio.

Indicação Nº 006de autoria do vereador Raul dos Santos de Andrade, indicando ao Executivo Municipal, que faça um calçamento na Rua Vergílio Radaelli mais precisamente no entroncamento das Ruas Francisco F. Khill e Papa Pio XII.

Indicação Nº 007de autoria do vereador Raul dos Santos de Andrade, indicando ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria de Obras para desentupir o bueiro localizado na Rua Adalberto Zeillmann esquina com a Rua Malvin Jones, nº 361 com a nº348.

Indicação Nº 008de autoria do vereador Raul dos Santos de Andrade, indicando ao Executivo Municipal que solicite a Secretaria de Obras para que solucione o problema de água que escorre das Ruas José Beltrame e Adalberto Zeillmann a altura dos números 739 e 746 atrapalhando o trânsito das mesmas.

Indicação Nº 009de autoria da vereadora Márcia Cristina Tonial, indicando ao Executivo Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras e realize a limpeza do escadão da Rua Augusto Pestana.

Indicação Nº 010de autoria da Bancada Progressista, indicando ao Executivo Municipal, para que seja providenciado a instalação de um quebra-molas nas Ruas Augusto Pestana e Avenida Alcindo Silveira Carpes.

Indicação Nº 011de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, necessidade urgente da reposição de refletores na quadra poliesportiva na Comunidade da Santa Maria Goretti, bem como um sistema de proteção de refletores.

Indicação Nº 012  de autoria do vereador Vladimir Luis Giotti, indicando ao Executivo Municipal, para que gestione junto a Secretaria da Saúde ou a Secretaria competente para que realize o conserto da guarda e da calçada, junto ao local onde o pessoal aguarda por fichas no Posto de Saúde, pois o problema se arrasta desde a última gestão.

Indicação Nº 013de autoria da Bancada Progressista, indicando ao Executivo Municipal, para que seja instalado um corrimão no morro da Rua José Beltrame.

Indicação Nº 014de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, indicando ao Executivo Municipal, que, com urgência, priorize a elaboração de um projeto audacioso, objetivando:

A) a reforma, ampliação e modernização do balneário Osvaldo Cruz, com aquisição de novos e adequados equipamentos;

B) a conclusão do balneário localizado nas proximidades do balneário Osvaldo Cruz, no interior da mata, iniciado a dezenas de anos e que se encontra inacabado e abandonado;

C) a construção de um parque aquático.

Concluído o Projeto, de forma ampla, sejam gestionado recursos financeiros junto a governo Estadual e federal, a fim de viabilizar a concretização destas obras.

Indicação Nº 015de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, indicando ao Executivo Municipal, que ao proceder a conservação das estradas do interior do nosso município, ao mesmo tempo sejam feitas as melhorias necessárias nos acessos para todas as residências, em especial, na comunidade do Roncador, seja procedido o patrolamento e encascalhamento do acesso para a residência de Enio Jacinto Bonatti e Pedro Bertin.

Indicação Nº 016de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, indicando ao Executivo Municipal, a urgente necessidade de construção de uma ou mais lombadas (quebra-molas) na Rua Torres Gonçalves, na proximidade da Casa da Criança.

Participaram da Sessãoos Vereadores: Paulo Martins (presidente), Antonio Carlos Zanato, Gilson Conzatti, Jadir Jacinto, Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Neli Terezinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade e Vladimir Luis Giotti.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 20 de fevereiro de 2017 as 18h00min.