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Relatório da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2017

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 20 de fevereiro de 2017, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 009/2017,de 31 de janeiro de 2017, que, Autoriza a concessão de uso de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 013/2017,de 13 de fevereiro de 2017, que, Altera o Art. 3º da Lei Municipal Nº 2.086/2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 014/2017, de 13 de fevereiro de 2017, que, Altera a estrutura do quadro de cargos de professor por área de que dispõe o Art. 69 da Lei Municipal Nº1.796/2000 (Plano de Carreira do Magistério) e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 015/2017, com emenda, de 13 de fevereiro de 2017, que, Amplia o número de cargos efetivos de auxiliar de creche no quadro de cargos e funções do município de Iraí, disposto na Lei Nº 2.728/2013 e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 016/2017, com emenda, de 13 de fevereiro de 2017, que, Define situação de excepcional interesse público, caracteriza situação emergencial e autoriza o executivo municipal a contratar professores e auxiliares de creche para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 018/2017, de 14 de fevereiro de 2017, que, Reajusta o padrão de referência do quadro do magistério para assegurar o piso nacional, com efeito retroativo à 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade Emenda 01 ao Projeto de Lei Nº 015/2017,de autoria dos vereadores Gilson Conzatti e Paulo Adriano Rodrigues, acrescentando o parágrafo único ao Art. 1º que terá a seguinte redação:

§ único -Para preenchimento dos cargos, deverá ser observada a ordem de classificação do concurso público vigente.

Aprovou por unanimidade Emenda 02 ao Projeto de Lei Nº 016/2017,de autoria do vereador Paulo Adriano Rodrigues, acrescentando a seguinte redação ao Art. 1º que passará a ser:

Artigo 1º - As contratações serão de natureza administrativa, em caráter provisório, precário e emergencial, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data da contratação, podendo ser prorrogado por igual período 'após este período, se ainda houver necessidade de contratação, que seja convocado aquele estiver ordinariamente na ordem de classificação.'

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 03/2017, de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, requerendo que seja enviada correspondência, em nome de Câmara Municipal de Vereadores de Iraí, a todos os Deputados Federais e Senadores da República que representam o nosso Estado, solicitando, que sejam envidados todos os esforços para retirar da PEC 287/2016, os temas que venham a prejudicar os agricultores e agricultoras.

Indicação Nº 003/2017de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que se faça um estudo da necessidade de implantação de emissão de nota fiscal eletrônica de prestação de serviços.

Indicação Nº 004/2017de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal,que tome providências no sentido de fiscalizar se procede informação da existência de um veículo a serviço de um posto de combustível do município de Planalto/RS comercializando produtos no interior de Iraí.

Indicação Nº 017/2017de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente para que proceda as melhorias necessárias na Rua que dá acesso as propriedades da Família Kunz localizada ao lado do posto de combustível Hermes na BR 386.

Indicação Nº 018/2017de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipalque determine ao setor competente a restauração imediata da iluminação pública na travessa Dois Borges de Medeiros, também conhecida com Rua Natal no Bairro Operário.

Indicação Nº 019/2017 de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipalque determine ao setor competente a imediata recuperação da estrada conhecida com Linha Miron.

Indicação Nº 020/2017de autoria do vereador Paulo Martins, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras para a instalação de um bueiro (boca-de-lobo) em frente a residência do Sr. Luis José Lisaki na comunidade de Linha Águas Frias.

Indicação Nº 021/2017de autoria do vereador Paulo Martins, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras para a instalação de quebra-molas na Avenida Flores da Cunha próximo ao Parquinho Municipal e a Estação Rodoviária.

Indicação Nº 022/2017de autoria da vereadora Márcia Cristina Borella, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que faça a instalação de um bueiro (boca-de-lobo) na Rua Borges de Medeiros.

Indicação Nº 023/2017de autoria da vereadora Neli T. Ribeiro, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que seja procedido o patrolamento e feitas as melhorias necessárias na estrada que liga esta cidade a Linha Miron, bem como, seja efetuadas as melhorias em todos os acessos às residências.

Indicação Nº 024/2017de autoria da vereadora Márcia Cristina Borella, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras e faça uma limpeza na Rua Antonio Villa Nova.

Indicação Nº 025/2017de autoria da vereadora Márcia Cristina Borella, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras e faça uma limpeza na Rua Rodolfo Gerlach.

Indicação Nº 026/2017de autoria da vereadora Márcia Cristina Borella, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a secretaria competente para que dê provimento de materiais á Casa Mortuária Municipal - popularmente conhecida como 'Necrotério' - situada no Bairro Operário.

Indicação Nº 027/2017de autoria da vereadora Márcia Cristina Borella, indicando ao Chefe do Executivo  Municipal, para que gestione junto a Secretaria de Obras e faça melhorias na estrada que dá acesso a Linha Miron e suas imediações.

 

Participaram da Sessãoos Vereadores: Paulo Martins (presidente), Antonio Carlos Zanato, Gilson Conzatti, Jadir Jacinto, Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Neli Terezinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade e Vladimir Luis Giotti.

 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 13 de março de 2017 as 18h00min.