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Relatório da Sessão Ordinária do dia 10 de abril de 2017

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 10 de abril de 2017, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 021/2017,

de 04 de abril de 2017, que, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação terreno urbano da Associação União Operária e da outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 022/2017,de 04 de abril de 2017, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, pecuária e irrigação, Fundação Estadual de pesquisa agropecuária,objetivando o estabelecimento de ações conjuntas de cooperação dentro do programa dissemina, no âmbito do Município de Iraí.

Feito pedido de vistas para o Projeto de Lei Nº 023/2017,de 04 de abril de 2017, que, Autoriza a alienação de bens móveis e imóveis, com finalidades especificas e da outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 024/2017,de 04 de abril de 2017, que, Altera Lei Municipal nº 2.841/2015 e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Emenda 03 ao Projeto de Lei Nº 025/2017,que, altera o art. 2º que passará a ser:

Artigo 2º- Para o provimento das demandas excepcionais declaradas no art. 1º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a contratação temporária de excepcional interesse público de 06 (seis) agentes comunitários de saúde, 14 (quatorze) Agentes visitadores do PIM, sendo até 03 (três) lotados na comunidade Indígena; e 01 (um) Agente de combate a Endemias, mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado, observando o disposto na Legislação Federal e Municipal (emprego público).

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 025/2017,de 04 de abril de 2017, que, Declara situação de excepcional interesse público observado o caráter precário e emergencial e autoriza o executivo municipal a contratar, mediante processo seletivo simplificado (emprego público) agentes comunitários de saúde, agente de combate à endemias e agentes visitadores do PIM para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público vinculadas à programas específicos conveniados com o Estado do Rio Grande do Sul, União e dá outras providências.

Feito pedido de vistas para o Projeto de Lei Nº 026/2017,de 04 de abril de 2017, que, Extingue a subsecretaria da Educação, cria subsecretaria da fazenda, altera o padrão e o valor do vencimento do cargo em comissão de assessor jurídico, altera percentual de vencimento das funções gratificadas e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 006/2017,de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal, pedido de informações a seguir:

1)Relação de todos os veículos motorizados de propriedade do município, incluindo caminhões, caminhonetes, automóveis, ambulâncias e outros, bem como a relação de todo o maquinário de propriedade do município, incluindo tratores, patrolas/motoniveladoras, carregadeiras, retroescavadeiras, rolos compactores, compressores e outras máquinas e equipamentos que integram a patrulha rodoviária, independente da natureza, contendo os seguintes dados:

a)Marca, modelo, ano de fabricação e ano do modelo, número do motor, número do chassi e placa, tipo de carroceria e data da aquisição;

b) Estado de conservação e funcionamento, incluindo pneus, relacionando eventual ausência de equipamentos de cada um deles, informando se algum(s) deles não apresenta condições de uso, tudo mediante termo circunstanciado.

c) Local em que estão sendo utilizados, isto é, por secretaria ou eventual cedência, neste caso, remetendo cópia do termo de cedência de uso;

2) Relação de pneus adquiridos a contar do inicio do ano de 2016 até a efetiva resposta do presente pedido, contendo os seguintes dados:

a) Marca, modelo, veículo ou máquina em que foram montados, data da montagem, informando o local onde foram montados e custo de montagem;

b) Relação de pneus novos ou não, usados em estoque descriminando a marca e modelo.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 007/2017,de autoria da vereadora Neli Terezinha Ribeiro, requerendo que seja formada uma Comissão Especial, composta por um vereador de cada banca, com o objetivo de realizar um estudo da atual situação quanto a abrangência do sinal da RBS TV em nosso município.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 008/2017,de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, requerendo ao Chefe do Executivo Municipal, que informe a composição da Comissão de Licitação, quem é o encarregado das licitações, quais as funções dos mesmos no quadro de funcionários e ao mesmo tempo solicita ainda a composição com o nome dos funcionários e efetiva ocupação do controle interno.

INDICAÇÃO Nº 063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que se faça uma limpeza geral em um lixão acumulado próximo as cohab's na Rua Felisberto Reis.

INDICAÇÃO Nº 064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente que faça melhorias no acesso a propriedade do Senhor Leonel de Ramos, localizado no Bairro conhecido como Ponte Preta.

INDICAÇÃO Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor responsável para apurar, e ou tomar as providencias no sentido de regularizar os serviços na rede de distribuição de água na localidade Águas Frias.

INDICAÇÃO Nº 066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal,que determine ao setor competente o serviço de limpeza na boca-de-lobo localizada em frente ao Estádio Juarez Tavora Boita.

INDICAÇÃO Nº 067/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que se faça estudo no sentido da instalação de uma antena do sinal da RBS TV Passo Fundo.

INDICAÇÃO Nº 068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que se faça um estudo da possibilidade e legalidade de pagamento de adicional noturno e sobreaviso aos finais de semana para os conselheiros tutelares.

INDICAÇÃO Nº 069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que estude a possibilidade de conceder reajuste do vale refeição, a todos beneficiários.

INDICAÇÃO Nº 070/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente verificar e tomar providencias no sentido da recuperação de calçamento na esquina da Avenida Borges de Medeiros com a Rua Faustino Zeilmann.

INDICAÇÃO Nº 071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL DOS SANTOS DE ANDRADE, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que faça melhorias na Rua Eurico Nunes da Silva, para fazer a sarjeta mais funda, mais larga e colocar cimento para ter mais vazão da água nos dias de chuva, até os tubos principais, na extensão do nº72 ao 110.

INDICAÇÃO Nº 072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO HELFENSTEIN, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que gestione junto ao setor competente para que seja feito quebra-molas ou redutores de velocidades nas Ruas Egildo Gelain, Nestor Westphalen e Torres Gonçalves (próximo a Casa da Criança).

INDICAÇÃO Nº 073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO HELFENSTEIN, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que veja a possibilidade de colocar iluminação e torneiras com lavatório na parte interna do "parquinho" na Av. Flores da Cunha.

INDICAÇÃO Nº 074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO HELFENSTEIN, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que seja feito um recapeamento com concreto usinado na pista da "Ponte Preta".

INDICAÇÃO Nº 075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO HELFENSTEIN, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que corte e faça substituição das árvores de nome Guapuruvu na Rua João Carlos Machado.

INDICAÇÃO Nº 076/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que tome providencias no sentido da colocação de corrimão na escada que inicia em frente a estação rodoviária até a Ponte Preta.

INDICAÇÃO Nº 077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que tome providencias no sentido da reposição de iluminação pública na Comunidade de Vila Salete.

INDICAÇÃO Nº 078/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NELI TEREZINHA RIBEIRO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que seja mantido contato com as empresas locais que disponibilizam serviços de internet, objetivando a realização de estudo técnico orçamentário para a instalação de todos os equipamentos necessários para a disponibilização de internet gratuita, com ou sem fio, a todas as famílias residentes na Comunidade de Águas Frias, em nosso município.

INDICAÇÃO Nº 079/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NELI TEREZINHA RIBEIRO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que dedique a maior atenção possível ao edital que será publicado pelo Ministério das Cidades, objetivando a seleção dos municípios brasileiros que irão participar da melhoria de residências através do Cartão Reforma. Adverte-se que a manifestação pelo interesse na adesão ao programa, será procedido individualmente por cada município, pois, nem todos os municípios brasileiros serão beneficiados, mas sim, apenas aqueles que oportuna e adequadamente tenham aderido, mediante comprovação da relação de famílias que tem como prioridade a melhora habitacional.

Participaram da Sessão os Vereadores: Vladimir Luis Giotti (Vice-Presidente), Antonio Carlos Zanato, Jadir Jacinto, Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Neli Terezinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade, Gilson Conzatti, Sérgio Helfenstein (vereador suplente) e Paulo Adriano Rodrigues.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de abril de 2017 às 18:00 horas.