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Relatório da Sessão Ordinária do dia 22 de maio de 2017

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 22 de maio de 2017, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por unanimidade a Emenda nº 07/2017 ao Projeto de Lei Nº 034/2017,de autoria do Vereador Raul dos Santos de Andrade que, altera o Art. 1º, que passará a ser:

Art. 1º- É alterado o artigo 1º e o 6º, da referida Lei, que passam a ter as seguintes redações:

"Artigo 1º - Fica criado o Conselho Municipal de Desportos do Município de Iraí - RS (CMD), órgão diretamente subordinado e vinculado á secretaria Municipal de Educação, cultura e Desporto, com as atribuições que lhe dá a presente Lei."

"Artigo 6º - O executivo Municipal poderá, havendo necessidade, designar servidor para conduzir ou desenvolver as atividades do CMD, devendo este servidor ter formação em Curso Superior de Educação Física."

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 034/2017 juntamente com a Emenda 07/2017,de 18 de maio de 2017, que, Altera artigos na Lei nº 1.694/1998, de 17 de abril de 1998 e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Emenda nº006/2017 ao Projeto de Lei Nº 035/2017,de autoria do vereador Raul dos Santos de Andrade, que, Altera o parágrafo único do Art. 1º, que passa ter a seguinte redação:

Parágrafo único- A contratação acima autorizada estará estritamente vinculada ao atendimento da necessidade de atendimento em decorrência da Licença Maternidade da servidora titular e será retroativo a data de 04 (quatro) de maio de 2017. E na contratação será observada a ordem de classificação no concurso público vigente.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº035/2017 juntamente com a Emenda nº006/2017,de 18 de maio de 2017, que, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a contratação de 01 (um) odontólogo em caráter emergencial para atender as necessidade temporárias de excepcional interesse público face á licença maternidade de servidora concursada e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº036/2017,de 18 de maio de 2017, que, Declara situação de excepcional interesse público, Autoriza o Executivo Municipal a contratar empresa para fins de realização de processo seletivo visando a regularização e atendimento das necessidades temporárias de excepcional interesse público atendendo a programas específicos conveniados com o Estado do Rio Grande do Sul e União, dando outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº001/2017, de 18 de maio de 2017, que, Altera a redação do §1º, do art. 2º da Lei Municipal nº 2.608/2012 e concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Iraí-RS e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 003/2017,que, Altera o artigo 77 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Iraí.

Aprovou por unanimidade a Moção Nº 012/2017,de autoria do Vereador Raul dos Santos de Andrade, propondo MOÇÃO DE PESAR, a família Zambiase pelo falecimento de Ariciane Zambiase ocorrido no dia 20 de abril de 2017.

Aprovou por unanimidade a Moção nº 013/2017, de autoria de todos os vereadores, propondo MOÇÃO DE PESAR, a família Jimlaki pelo falecimento de Ercio Jimlaki ocorrido no dia 10 de maio de 2017.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 014/2017,de autoria do vereador Paulo Adriano Rodrigues, requerendo ao Executivo Municipal, informações sobre a destinação do valor arrecadado com a venda da folha de pagamento dos servidores públicos municipais.

Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 015/2017,de autoria do vereador Paulo Adriano Rodrigues, requerendo ao Executivo Municipal, informações sobre os valores deixados em caixa pelo ex-gestor municipal. Assim, como os valores deixados sob a rubrica "restos a pagar", ou seja, valores das despesas empenhadas e não pagas no mesmo exercício financeiro.

INDICAÇÃO Nº 089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR RAUL DOS SANTOS DE ANDRADE, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que faça melhorias na iluminação publica da Rua Primo Teston do Mercado Santa Helena ao número 515.

INDICAÇÃO Nº 090/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente procedam os serviços de recuperação da estrada que liga a localidade de Corticeira ao Ramal da Saúde.

INDICAÇÃO Nº 091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, determine ao setor competente para que o mesmo faça um estudo no sentido da implantação do sistema de separação seletiva do lixo residencial.

INDICAÇÃO Nº 092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente a avaliação da possibilidade de construção de uma cancha de bocha, próximo ao Ginasião e a Academia de Saúde, que seria destinado ao uso de pessoas da maior idade.

INDICAÇÃO Nº 093/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine ao setor competente o estudo no sentido de divulgar nota de falecimento no horário que a prefeitura mantém junto a emissora de radio local.

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Vladimir Luis Giotti, Antonio Carlos Zanato, Jadir Jacinto, Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Neli Terezinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade, Gilson Conzatti, e Paulo Adriano Rodrigues.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de junho de 2017 às 18:00 horas.