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Relatório da Sessão Ordinária do dia 03 de julho de 2017

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 03 de julho de 2017, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:

Aprovou por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários o VETO do Prefeito a Emenda nº010/2017 ao Projeto de Lei Nº 033/2017.

Aprovou por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários o Projeto de Lei Nº 040/2017,que, Altera o artigo 4º da lei nº 2.914, de 29 de novembro de 2016, e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Emenda 014 ao Projeto de Lei Nº 042/2017,que, Altera o inciso V do parágrafo segundo, do art.1º, que passa ter a seguinte redação:

Parágrafo segundo - Em contra partida a cessão de uso do imóvel o cessionário compromete-se a:

V - A imediata transferência em favor do município dos prédios que eventualmente serão edificados sobre o imóvel, e caso de encerramento das atividades ou rompimento do contrato de cessão por sua culpa ou responsabilidade do cessionário, sem que lhe assista eventual direito a indenização de qualquer natureza.

Aprovou por unanimidade a Emenda de Redação 01 ao Projeto de Lei Nº 042/2017,que terá seguinte redação:

a) onde se lê CESSÃO leia-se CONCESSÃO;

b) onde se lê CESSIONÁRIO leia-se CONCESIONÁRIO; e

c) onde se lê SUB-CESSÃO leia-se SUB-CONCESSÃO.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 042/2017 juntamente com as Emendas,que, Autoriza a cessão de uso de bem imóvel e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 043/2017,que, Autoriza o município a custear despesas com a participação no evento de acendimento da chama crioula e dá outras providências.

Aprovou por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários o Projeto de Lei Nº 044/2017,que, Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº2.950, de 09 de junho de 2017, e dá outras providências.

Aprovou por 05 votos favoráveis e 03 votos contrários o Projeto de Lei Nº 045/2017,que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.

Aprovou por unanimidade a Moção Nº 015/2017,de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, propondo Moção de Aplauso, ao clube da Maior Idade. Pelos relevantes trabalhos realizados em nossa comunidade e pela organização na realização de seus eventos, e por proporcionar a integração entre seus membros e demais sociedade. Em reconhecimento a estes serviços e a esta organização, dou-lhes os parabéns e meu aplauso.

Aprovou por unanimidade o Requerimento nº017/2017, de autoria do Vereador Antonio Carlos Zanato, requerendo ao Executivo Municipal, que informe este vereador qual a situação em que se encontra a obra de pavimentação, da estrada que liga a área indígena até a Ponte Preta.

Aprovou por unanimidade o Requerimento nº018/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, requerendo ao Executivo Municipal, que remeta a este vereador cópia xerográfica da compra de pneus por processo de licitação, para a Secretaria de Educação.

Aprovou por unanimidade o Requerimento nº019/2017,de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, requerendo ao Executivo Municipal, que forneça a este vereador, com maior brevidade possível, relatório ou outra forma de controla que a administração tem com relação a gestores passados, tanto do Poder Executivo como do Legislativo, que eventualmente foram condenados pelo tribunal de contas do Rio Grande do Sul, a ressarcir o município, informando nome, função ou cargo que exercia quando da condenação, bem como os respectivos valores atualizados.

Aprovou por unanimidade o Requerimento nº020/2017, de autoria do vereador Antonio Carlos Zanato, requerendo ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente relatório com nome dos maiores contribuintes do ICMS, bem como relatório dos maiores devedores de IPTU e outros.

Aprovou por unanimidade o Requerimento nº021/2017,de autoria da vereadora Neli Teresinha Ribeiro, requerendo ao Executivo Municipal, que, Considerando, que na sessão ordinária do dia 10 de abril de 2017, a vereadora que subscreve o presente, apresentou a indicação nº079/2017, recomendando ao Senhor Prefeito Municipal, que dedicasse a maior atenção possível ao edital publicado pelo Ministério das Cidades, objetivando a seleção dos municípios brasileiros que irão participar da melhoria de residências através do Cartão Reforma. Considerando, que na ocasião foi advertido que nem todos os municípios brasileiros seriam beneficiados, mas sim, apenas aqueles que oportuna e adequadamente tenham procedido a adesão, mediante comprovação da relação de famílias que têm como prioridade a melhoria habitacional. Considerando, que no referido Programa serão concedidos recursos financeiros para a reforma de cada residência em valores que variam de 2.500,00 a 8.500,00 reais, dependendo do tamanho da obra. Considerando, que a situação habitacional em nosso município de Iraí, aponta que aproximadamente 11% (onze por cento) das casas precisam ser reformadas ou removidas. Considerando que é urgente a necessidade de um plano habitacional para as família carentes do nosso município. Diante das relevantes considerações em epígrafe, requer, seja encaminhado o presente pedido de informação ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando, que informe a esta casa legislativa, todas as providências que foram tomadas com base da indicação nº079/2017, mediante a remessa de cópia toda a documentação, no mínimo, contendo o montante financeiro pleiteado, situação do Município no contexto do processo seletivo, projeto encaminhado, a quantia estimada de famílias que serão atendidas, enfim todos os demais dados cadastrados no portal do Cartão Reforma.

INDICAÇÃO Nº 102/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que analise junto ao setor competente a possibilidade de uma reforma na parte superior da Ponte Preta, colocando em toda sua extensão uma camada de asfalto até sanear os problemas que já tem na pista de rolamento, sugere também a analise da possibilidade de colocar iluminação ao longo da mesma.

INDICAÇÃO Nº 103/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO CARLOS ZANATO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que estude a possibilidade de juntamente com a administração do Município de Palmitos, Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, envolvendo também o governo Federal através do DNIT, bem como hidrelétricas acima da Ponte do Rio Uruguai, para numa operação conjunta consigam colocar iluminação em toda extensão da ponte sobre o Rio Uruguai, onde sugiro também que o custo do consumo de energia elétrica ficaria a cargo das Hidrelétricas Foz Chapecó e Itá.

INDICAÇÃO Nº 104/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA NELI TERESINHA RIBEIRO, indicando ao Chefe do Executivo Municipal, que determine a limpeza do Rio Mel, na Ponte Baixa, na Vila Militar, mediante a retirada do madeirante que se encontra ali encalhado, bem como seja procedido o patrolamento e cascalhamento nos locais onde for necessário na rua que passa pela ponte.

Participaram da Sessão os Vereadores: Paulo Martins (presidente), Vladimir Luis Giotti, Antonio Carlos Zanato, Jadir Jacinto, Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Neli Terezinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade, Rodrigo Schneider, e Paulo Adriano Rodrigues.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de julho de 2017 às 18:00 horas.