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Decreto 010/2017

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2017

 

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IRAÍ.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Iraí – RS, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art.1°- Fica instituído o Turno Único na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores a ser cumprido no período compreendido das 7 horas às 13 horas, a contar de 05 de outubro de 2017 até 28 de fevereiro de 2018.

Parágrafo Único – Os Servidores que prestarão serviços em turno único, será concedido um intervalo de 15 (quinze) minutos para lanche e descanso.

Art. 2° - São revogadas as disposições em contrário.

 Art. 3° - O presente DECRETO entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, 05 de outubro de 2017.

Paulo Martins

Presidente

Registre-se e Publique-se

Em 05/10/2017

 

Márcia Cristina D. Borella do Nascimento

1ª Secretária