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Relatório da Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2018

O Legislativo Iraiense esteve reunido em Sessão Ordinária no dia 16 de março de 2018, quando deliberou sobre os seguintes assuntos:
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 005/2018, que, Autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívida e efetuar o pagamento de multas oriundas de processo do Ministério Público do trabalho, ação nº0037800-13.2009.5.04.0551 – PRT4, e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 
Nº 006/2018, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de G.R.U. para quitação de débitos com a agência nacional de cinema (ANCINE), visando a regularizar o cadastro Municipal junto ao CAUC/CADIN, decorrente de exercícios anteriores, e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 007/2018, que, Autoriza o Poder Executivo a reconhecer a dívida e efetuar o pagamento de débitos à fundação gaúcha do trabalho e ação social (FTGAS), e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 008/2018, que, Altera a redação da lei Municipal nº2.805/14, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a concessão de uso gratuito de bem imóvel urbano, e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 013/2018, que, Define situação de excepcional interesse público e Autoriza a contratação de 03 (três) professores de educação infantil e 02 (dois) serventes, todos bilíngue, para as áreas indígenas municipais e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 014/2018, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 015/2018, que, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por auxílios e convênios no orçamento vigente e dá outras providências.
Aprovou por unanimidade o Requerimento Nº 002/2018, de autoria do vereador Gilson Conzatti, requerendo que seja realizada uma sessão especial em homenagem ao Senhor, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR), Tarcisio José Minetto por sua participação, decisão e determinação na perfuração do poço artesiano de alta complexidade em nosso município.
INDICAÇÃO Nº012/2018, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que os recursos federais provenientes ao turismo por meio de emendas parlamentares, sejam destinadas à revitalização do parque ao longo da avenida Flores da Cunha.
INDICAÇÃO Nº013/2018, de autoria do Vereador Gilson Conzatti, indicando ao Executivo Municipal, que os recursos que deixarão de ser investidos do orçamento municipal no Balneário Oswaldo Cruz, seja especificamente remanejado para ações de desenvolvimento econômico no município, em ênfase a criação de emprego e renda, tanto na cidade como no interior. 
INDICAÇÃO Nº014/2018, de autoria do Vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que se faça melhorias na estrada de acesso a comunidade Santa Julia.
INDICAÇÃO Nº015/2018, de autoria do Vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que faça a limpeza e desobstrução da passagem de barcos na ponte baixa no rio do mel.
INDICAÇÃO Nº016/2018, de autoria do Vereador Antonio Carlos Zanato, indicando ao Executivo Municipal, que faça melhorias na estrada na linha Cardias.
INDICAÇÃO Nº017/2018, de autoria da Vereadora Neli Teresinha Ribeiro, indicando ao Executivo Municipal, que sejam construídas tendas padronizadas, com boa apresentação, nas proximidades das piscinas e do Balneário Oswaldo Cruz.
INDICAÇÃO Nº018/2018, de autoria da Vereadora Neli Teresinha Ribeiro, indicando ao Executivo Municipal, que em caráter de urgência, seja instalado um redutor de velocidade “quebra mola”, na Rua Bento Gonçalves, Vila Militar, nas proximidades da residência de Paulinho da Costa.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05 de março de 2018 às 18:00 horas.
Participaram da Sessão os Vereadores: Vladimir Luis Giotti (presidente), Márcia Cristina Duarte Borella do Nascimento, Paulo Martins, Neli Teresinha Ribeiro, Raul dos Santos de Andrade, Antônio Carlos Zanato, Jadir Jacinto, Gilson Conzatti, e Paulo Adriano Rodrigues.